Hospital St. Paul em Vancouver, Colúmbia Britânica, Canadá. | Crédito: CCN Photo/Terry O’Neill
Um tribunal da Colúmbia Britânica, no Canadá, inicia esta segunda-feira um julgamento que pode redefinir os limites da liberdade religiosa e do acesso a cuidados de saúde. O caso central questiona se hospitais de inspiração religiosa, financiados com dinheiros públicos, podem ser obrigados a realizar procedimentos de eutanásia (MAID) nas suas instalações.
O processo, Gaye O’Neill et al. v. His Majesty the King in Right of the Province of British Columbia, tem origem na morte de uma doente terminal que solicitou assistência médica para morrer enquanto estava internada no Hospital St. Paul, em Vancouver. Por ser uma instituição católica que não pratica a eutanásia, a paciente foi transferida para outro centro de saúde. A família alega que a transferência causou “dor e sofrimento desnecessários” e argumenta que a política que permite a objecção de consciência institucional viola a Carta Canadiana de Direitos e Liberdades.
Os arguidos no processo são a Providence Health Care Society (entidade católica que gere o St. Paul’s e outras 16 unidades), o Ministério da Saúde da Colúmbia Britânica e a autoridade de saúde local de Vancouver.
O julgamento, que decorre até 6 de fevereiro, não questiona a legalidade da eutanásia no Canadá. Em vez disso, o tribunal terá de decidir se o dever do Estado em garantir o acesso a este procedimento se sobrepõe ao direito de uma instituição religiosa agir de acordo com a sua consciência colectiva.
A defesa baseia-se num Acordo-Quadro de 1995 entre o governo provincial e os prestadores de saúde confessionais. Este acordo reconhece formalmente o direito destas instituições de preservar a sua identidade espiritual e estabelece que serviços incompatíveis com essa identidade devem ser assegurados através de transferência para outras unidades.
Os defensores deste modelo argumentam que protege a diversidade de cuidados disponíveis para os cidadãos. A Conferência Episcopal Católica do Canadá reiterou em 2023 a sua oposição “unânime e inequívoca” à prática da eutanásia em instituições de saúde com identidade católica.
O caso atraiu a intervenção de múltiplas organizações, refletindo o seu impacto potencial a nível nacional. A Christian Legal Fellowship defenderá a liberdade religiosa associativa, argumentando que forçar uma comunidade religiosa a agir contra as suas crenças fundamentais tem consequências desumanizadoras.
Por outro lado, a Associação Humanista da Colúmbia Britânica defende que o governo deve “rasgar” o acordo de 1995, alegando que este compromete o dever de neutralidade religiosa do Estado. A Associação Canadiana de Liberdades Civis questionará se uma organização financiada publicamente pode reivindicar protecções religiosas independentes da sua equipa.
Num argumento jurídico distinto, a Delta Hospice Society sugere que a Carta deve proteger o direito de um doente a aceder a um ambiente livre de eutanásia, essencial para a sua segurança psicológica.
O julgamento decorre enquanto continua a construção do novo Hospital St. Paul, um projeto de 2,18 mil milhões de dólares. O governo provincial já indicou que mantém o compromisso com a identidade católica da nova unidade, apesar do litígio em curso.
