O governo da província de Alberta, no Canadá, está a considerar novas salvaguardas para o seu programa de assistência médica na morte (MAID), com o objetivo de oferecer proteções específicas a menores de idade e a pessoas que sofrem de doenças mentais.
A medida, designada Projeto de Lei 18 e intitulada “Proteger os Albertanos Vulneráveis que Procuram MAID”, visa “aumentar a supervisão, introduzir salvaguardas necessárias e fornecer maior clareza sobre os requisitos de elegibilidade para a assistência médica na morte”, conforme descrito na legislação.
O projeto de lei limitaria a eutanásia assistida em Alberta a pacientes com 18 anos ou mais e proibiria o procedimento para aqueles que sofrem exclusivamente de uma doença mental, bem como para “indivíduos sem capacidade para tomar as suas próprias decisões de saúde”.
Também seriam proibidos os “pedidos antecipados”, uma política controversa em que os pacientes concordam antecipadamente em ser eutanasiados quando não puderem dar consentimento para o procedimento.
Sob a nova proposta, os médicos seriam ainda obrigados a fazer um “esforço razoável” para rever o histórico de saúde de um paciente antes de aprovar a morte assistida.
Além disso, os médicos ficariam proibidos de iniciar conversas sobre MAID com os seus pacientes, exigindo que sejam os próprios pacientes a dar início ao tópico.
A legislação “ajudaria a garantir que a MAID em Alberta seja fornecida com compaixão e em conformidade com a lei federal, protegendo pessoas vulneráveis, incluindo aquelas com doença mental”, afirma a proposta.
Números da morte assistida geram alarme
A proposta surge no contexto de preocupações crescentes com o programa canadiano de morte assistida, legalizado pela primeira vez em 2015 e que se tornou amplamente popular nos anos seguintes.
O relatório mais recente do país sobre o seu programa MAID constatou que 16.499 pessoas receberam morte assistida em 2024, um aumento de aproximadamente 7% em relação ao ano anterior.
O relatório também indicou que o número de mortes assistidas no país — que o Canadá designa como “provisões de MAID” — pode estar a “estabilizar” após anos de crescimento de dois dígitos, incluindo um salto de 36,8% entre 2019 e 2020.
A grande maioria das pessoas que receberam MAID tinha o que o governo chama de “morte razoavelmente previsível”. A maioria desses indivíduos tinha cancro.
Grupos de defesa têm alertado para a falta de salvaguardas nas leis de morte assistida do Canadá, para além do risco do próprio ato. Um grupo de defesa constatou em 2025 que as leis do país levaram a taxas desproporcionalmente altas de mortes prematuras entre grupos vulneráveis, incluindo aqueles que sofrem de doença mental.
O país debate há anos a expansão nacional do programa para indivíduos que sofrem exclusivamente de doença mental, embora o governo tenha arquivado essa proposta em 2024 por três anos.
Ainda assim, expansões locais da lei têm levantado alertas de grupos de vigilância, incluindo uma medida do Quebec em 2024 que permitiu a morte assistida para indivíduos incapazes de dar consentimento no momento do procedimento.
Posição da Igreja Católica
Bispos católicos e defensores no país têm trabalhado há anos para reverter a MAID e aprovar salvaguardas para os programas existentes. Em fevereiro, a Conferência Canadense dos Bispos Católicos apelou ao apoio de uma medida nacional para proibir a MAID para quem sofre exclusivamente de doença mental.
A 19 de março, a Arquidiocese de Edmonton afirmou que a nova legislação proposta em Alberta “marca um momento importante para reflexão” na província.
“Enquanto a discussão pública continua, a Igreja mantém-se comprometida com uma visão centrada no acompanhamento, compaixão e cuidado”, disse a declaração.
“Em todas as circunstâncias, os católicos são chamados a garantir que ninguém se sinta abandonado ou sem esperança, afirmando que cada vida é um dom digno de dignidade e amor até à morte natural”, acrescentou a arquidiocese.
