Um julgamento com início marcado para 12 de janeiro no Supremo Tribunal da Colúmbia Britânica, no Canadá, irá decidir se hospitais de gestão religiosa podem ser obrigados a realizar procedimentos de eutanásia (Medical Assistance in Dying – MAID) nas suas instalações. O caso coloca em confronto direitos fundamentais como a liberdade religiosa, a autonomia institucional e o acesso a cuidados de saúde.
A ação judicial, Gaye O’Neill et al. v. His Majesty the King in Right of the Province of British Columbia, Vancouver Coastal Health Authority, and Providence Health Care Society, tem origem na morte de uma doente terminal que, enquanto recebia cuidados no Hospital St. Paul’s em Vancouver, solicitou a eutanásia. Por se tratar de uma instituição católica que não pratica o suicídio assistido, a paciente foi transferida para outro centro de saúde. A família alega que a transferência causou “dor e sofrimento desnecessários” e argumenta que a política que permite a estas instituições recusarem a MAID viola a Carta Canadiana dos Direitos e Liberdades.
Os arguidos no processo são a Providence Health Care Society (entidade católica que gere o St. Paul’s e outras 16 unidades), o Ministério da Saúde da Colúmbia Britânica e a autoridade de saúde Vancouver Coastal Health (VCH). O julgamento decorrerá até 6 de fevereiro.
O cerne da defesa baseia-se num Acordo-Quadro de 1995 entre o governo provincial e os prestadores de saúde confessionais. Este acordo reconhece formalmente o direito destas instituições de preservarem a sua identidade espiritual e estabelece que serviços incompatíveis com essa identidade devem ser resolvidos através de transferência, e não de prestação no local.
O caso atraiu a intervenção de múltiplas organizações, refletindo o seu impacto potencial a nível nacional. A Christian Legal Fellowship defenderá a liberdade religiosa associativa, argumentando que as instituições, tal como os indivíduos, possuem um direito à consciência coletiva. Por outro lado, a Associação Humanista da Colúmbia Britânica exige que o governo provincial “rasgue” o acordo de 1995, alegando que este compromete o dever de neutralidade religiosa do Estado.
Num argumento jurídico distinto, a Delta Hospice Society sugere que o artigo 7.º da Carta, que protege o direito à vida, liberdade e segurança da pessoa, deve proteger também o direito de um paciente a aceder a um ambiente livre de eutanásia, crucial para a sua segurança psicológica.
O julgamento ocorre enquanto decorrem as obras do novo Hospital St. Paul’s, um projeto de 2,18 mil milhões de dólares. O governo provincial já indicou que mantém o compromisso com a identidade católica da nova instalação, apesar do litígio em curso.
